
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025. Essa decisão é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovação do Orçamento e Reforma do Imposto de Renda
Para a manutenção da isenção, é necessária a aprovação de um projeto de lei que atualize o Orçamento de 2025, ainda pendente de aprovação. A proposta só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Segundo Haddad, o Orçamento precisa de uma atualização para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda. Ele ressaltou que essa é uma orientação recebida do presidente Lula da Silva.
Impacto da Demora na Aprovação
Com o atraso na aprovação do Orçamento e no envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 permanece inalterada. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso houvesse a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.
A reforma do Imposto de Renda, por sua vez, só será enviada após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, bem como a aprovação do Orçamento. O ministro Haddad destacou que a reforma será um pacote abrangente, com vários projetos de lei a serem enviados em etapas.
Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo
Haddad também informou que o presidente Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O ministro ressaltou que poucos vetos técnicos serão feitos, preservando a essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com Haddad, as razões de veto dos artigos pertinentes foram encaminhadas para a Advocacia-Geral da União e para a Casa Civil, porém, ainda não passaram pela análise do presidente. O ministro destacou que os vetos serão em questões laterais que possam trazer problemas técnicos e de aplicação, mantendo a essência da reforma tributária do consumo.
Fonte: Agência Brasil
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