Receita Federal anuncia mudanças no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma importante alteração: o número de identificação será alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) uma instrução normativa que estabelece a modificação no formato dos cadastros das empresas.

Mudanças futuras e impactos atuais

De acordo com a Receita Federal, a mudança no CNPJ não afetará as empresas já cadastradas, mas será aplicada apenas aos registros futuros. Os números atuais e os dígitos verificadores permanecerão inalterados. A decisão de alterar o formato do CNPJ visa garantir a disponibilidade de números de identificação sem impactar as empresas nem interromper políticas públicas em andamento.

Nova estrutura do CNPJ

O novo número de identificação do CNPJ será composto por 14 posições. As oito primeiras posições serão formadas por letras e números, identificando a raiz do novo número. As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas e representarão a ordem do estabelecimento. Apenas as duas últimas posições, referentes aos dígitos verificadores, permanecerão numéricas.

Transformação dos dígitos verificadores

No que diz respeito aos dígitos verificadores, a Receita Federal informou que os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII. Esse código é amplamente utilizado na indústria de computadores. A partir do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48, de modo que a letra A corresponderá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.

Essas mudanças representam uma modernização do sistema de cadastro de empresas e buscam melhorar a eficiência no registro e identificação dos estabelecimentos no país, sem impactar aqueles que já estão devidamente cadastrados.

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