Cortes e medidas do governo para redução de gastos públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a implementação de medidas “estruturais” para reduzir os gastos primários, em vez de aumentar a taxação de títulos como LCA ou do IOF. Entre as sugestões discutidas estão a desvinculação dos pisos da saúde e educação do mínimo constitucional, o que poderia reduzir as despesas nessas áreas. Outras propostas incluem desvincular o reajuste da aposentadoria do aumento real do salário mínimo e acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

A especialista em orçamento, Cleo Manhas, destaca que os recursos atuais para saúde e educação não são suficientes para atender às necessidades da população brasileira. Ela ressalta a importância de cortar subsídios e renúncias fiscais que reduzem a arrecadação, em vez de cortar gastos em áreas essenciais.

No ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do Executivo e manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, gerando um gasto tributário estimado em R$ 18 bilhões. Outra proposta em discussão é a redução linear de isenções fiscais, que pode gerar uma economia significativa para o governo.

Cortes já realizados

O presidente da Câmara, Hugo Motta, cobrou do governo alternativas ao aumento do IOF, alegando que não havia esforços para reduzir as despesas primárias. No entanto, medidas de corte de gastos implementadas no ano passado devem gerar uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos. Além disso, neste ano houve um bloqueio de R$ 31,3 bilhões do orçamento, contradizendo a ideia de que não houve cortes de gastos.

Nova Medida Provisória

Após intensas negociações, o governo revisou a decisão inicial de aumentar o IOF e apresentou uma nova medida provisória com cortes de gastos na ordem de R$ 4,2 bilhões. Essas medidas incluem impactos na educação e no seguro defeso dos pescadores, além de aumentar as receitas em R$ 10,5 bilhões. A nova MP também propõe a ampliação da taxação de empresas de apostas online e bancos digitais, bem como a padronização das alíquotas de títulos de investimentos.

Arcabouço Fiscal

A Lei do Arcabouço Fiscal, aprovada no início do governo Lula, impõe limites às despesas da União, obrigando o governo a cortar gastos ou aumentar receitas. A assessora do Inesc, Cleo Manhas, alerta que políticas fiscais muito restritivas podem impactar negativamente as áreas sociais, como saúde e educação. Ela destaca a importância de não sobrecarregar grupos sub-representados no Congresso Nacional com os cortes de gastos.

“Com dois anos de existência do arcabouço, já estamos vendo a redução drástica do orçamento para políticas sociais. O caminho escolhido sempre recai sobre aqueles sub-representados no Congresso Nacional”, concluiu Manhas.

Fonte: Agência Brasília

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