Juíza determina que idosos de 65 anos ou mais não precisam apresentar cartão JAÉ nos transportes municipais

A juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em decisão proferida na última quinta-feira (10), determinou que a população com 65 anos ou mais não precisará mais apresentar o cartão JAÉ para obter a gratuidade nos transportes municipais atendidos pelo sistema de bilhetagem. A medida visa facilitar o acesso dos idosos ao transporte público, seguindo o que determina o Estatuto do Idoso.

Atraso na entrega do cartão JAÉ motiva decisão da Justiça

O atraso na entrega do cartão JAÉ para os idosos foi um dos principais motivos que levaram à decisão da Justiça. As longas filas nos postos de atendimento para a retirada do cartão e a demora na entrega do documento em casa causaram transtornos e dificuldades para a população idosa.

Benefício para idosos com 65 anos ou mais

A secretária municipal de Transportes do Rio de Janeiro, Maína Celidonio, afirmou que não há prazo limite para requerer o benefício da gratuidade nos transportes para pessoas com 65 anos ou mais. O cadastro e a entrega dos cartões continuam sendo feitos de forma contínua, sem interrupções. Além disso, os idosos podem utilizar o benefício da gratuidade apresentando apenas um documento oficial de identificação com foto.

Liberação de embarque sem o cartão

O Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro confirmou que os motoristas foram orientados a permitir o embarque de idosos pela porta traseira dos ônibus, mesmo na ausência do cartão JAÉ, desde que seja apresentado um documento com foto para comprovação da idade e do direito à gratuidade no transporte público.

Fonte: Agência Brasil

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