Ministro do STF determina investigação sobre possíveis irregularidades em pagamentos a magistrados de Rondônia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta terça-feira (25) para que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a existência de “penduricalhos” ilegais e “ilhas” de privilégios nos pagamentos de retroativos a magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2024.
Reclamações de magistrados aposentados
Magistrados aposentados do estado acionaram o Supremo, alegando descontos de até 90% nos pagamentos de retroativos, que estariam sendo aplicados apenas a alguns beneficiados. Segundo os reclamantes, os descontos, referentes a Imposto de Renda, contribuição previdenciária e abate-teto, não seguem critérios claros e estão sendo feitos de forma seletiva em relação a juízes e desembargadores específicos.
Os insatisfeitos afirmam que a corregedoria do CNJ chegou a analisar o caso após o vazamento dos pagamentos para a imprensa local, porém, nenhuma medida concreta teria sido adotada até dezembro de 2024, quando o procedimento administrativo foi arquivado.
Ao determinar uma nova análise do caso pelo CNJ, Flávio Dino apontou para possíveis disparidades nos pagamentos a magistrados de Rondônia, questionando a base constitucional para a continuidade de procedimentos diferentes em tribunais pelo país.
O ministro considerou a gravidade dos fatos narrados na petição inicial e destacou a importância de investigar os pagamentos retroativos nascidos de decisões administrativas, especialmente quando envolvem quantias elevadas. Dino ressaltou a necessidade de seguir o devido processo legal, com transparência e razoabilidade, para evitar situações juridicamente questionáveis, como os chamados “penduricalhos”.
Reações aos pagamentos retroativos
Segundo a petição inicial, os magistrados contemplados com os pagamentos retroativos apresentaram reações intensas e variadas. Enquanto alguns comemoraram a chegada de quantias milionárias, outros se mostraram menos satisfeitos com os valores recebidos.
Um dos magistrados afetados teria direito a mais de R$ 438 mil brutos em seu contracheque de novembro de 2024, mas teria recebido apenas R$ 41 mil líquidos. Diante disso, Flávio Dino determinou que o TJRO envie os contracheques detalhados de todos os magistrados ativos e inativos no período de dezembro de 2022 a 2024 para serem anexados ao processo no Supremo.
Fonte: Agência Brasil
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