Ministro Flávio Dino se manifesta sobre pedido de impedimento no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para responder ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando seu impedimento no julgamento da denúncia da trama golpista. Dino afirmou que não há razões para ser impedido de participar do processo, destacando sua imparcialidade em casos anteriores.

Argumentos de Flávio Dino

No documento enviado, Flávio Dino lembrou que já votou a favor de teses defendidas por Bolsonaro em casos anteriores, sem contestações sobre sua participação. Ele ressaltou que o pedido de impedimento foi apresentado de forma surpreendente e violadora de uma lógica processual. Além disso, o ministro enfatizou que não teve envolvimento nas investigações dos atos golpistas de janeiro de 2023, quando era ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Todavia, não subsistem razões para a declaração do meu impedimento. Além da impossibilidade lógica já sublinhada, há de se lembrar que estamos em sede de demanda de cunho penal, sendo incabível invocar a incidência de hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil, por interpretação ampliativa”, justificou Flávio Dino.

Impedimento solicitado por Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de impedimento não apenas contra Flávio Dino, mas também contra o ministro Cristiano Zanin, alegando que ambos não deveriam participar do julgamento da denúncia da trama golpista. Os advogados destacaram que Dino entrou com queixa-crime contra Bolsonaro durante seu mandato como ministro da Justiça, enquanto Zanin foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro em eleições anteriores.

Zanin também enviou um ofício ao presidente do STF, destacando que não há motivos para ser impedido de participar do julgamento. A decisão final sobre os pedidos de impedimento caberá a Luís Roberto Barroso.

Julgamento na Primeira Turma do STF

Os pedidos de impedimento foram direcionados a Flávio Dino e Cristiano Zanin por fazerem parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, colegiado responsável por julgar a denúncia contra Bolsonaro e os outros 33 acusados na trama golpista. A turma é composta pelo relator Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Segundo o regimento interno da Corte, as ações penais são julgadas pelas duas turmas do tribunal, e como o relator integra a Primeira Turma, o julgamento da denúncia será realizado por esse colegiado. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF.

A data exata do julgamento ainda não foi definida, mas considerando os trâmites legais, espera-se que ocorra no primeiro semestre de 2025. Fonte: Agência Brasília

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