Ministro do STF determina planos emergenciais para combate ao fogo na Amazônia e Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma determinação para que o governo federal, os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados que abrigam o bioma do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo. A iniciativa visa combater os incêndios florestais e proteger o meio ambiente.

Planos alinhados com a legislação vigente

Os planos emergenciais solicitados pelo ministro devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, conforme estabelecido na Lei 14.944/2024. Além disso, é esperado que incluam ações de publicidade e mobilização social para envolver empresários e a sociedade civil na preservação ambiental.

Prazo para atualização de informações

Flávio Dino estabeleceu um prazo de quinze dias para que o governo federal e os estados atualizem as informações relacionadas às investigações policiais e sanções administrativas referentes aos incêndios florestais ilícitos ocorridos em 2024. O objetivo é manter um controle efetivo sobre a situação e evitar a repetição dos desastres ambientais no próximo ano.

Alerta para o descumprimento de deveres jurídicos

O ministro enfatizou a importância da mobilização do poder público e do setor privado para evitar que o Brasil enfrente situações semelhantes às vivenciadas em 2024. O descumprimento dessas medidas poderia configurar violações de compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como desrespeitar o Artigo 225 da Constituição Federal, que trata da proteção ao meio ambiente.

ADPF 743 e a proteção ambiental

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo PSol, que visa avaliar as violações de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas. A iniciativa busca garantir a proteção ambiental e a sustentabilidade no país.

Devastação ambiental: números alarmantes

Segundo dados da ferramenta “Monitor do Fogo” do projeto MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil ao longo de 2024, uma área maior que a extensão total da Itália. Esse volume representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, com um crescimento de 79% na área queimada.

A Amazônia foi o bioma mais impactado, com 17,9 milhões de hectares queimados em 2024. O Cerrado registrou 9,7 milhões de hectares queimados, enquanto o Pantanal sofreu com incêndios que atingiram 1,9 milhão de hectares, sendo um terço disso apenas no mês de agosto (648.796 hectares).

Do total de áreas queimadas, 73% correspondem a vegetação nativa, especialmente em formações florestais, enquanto as pastagens em áreas agropecuárias representaram 6,7 milhões de hectares queimados. A situação alerta para a urgência de ações efetivas de preservação ambiental e combate aos incêndios florestais.

Fonte: Agência Brasil

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