Ministro do STF determina intimação de líder do PL na Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no domingo (27) que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), seja intimado em 48 horas para esclarecer declarações relacionadas a um possível acordo para a distribuição de emendas de comissão.

Análise do ministro Flávio Dino

Flávio Dino é relator das ações em que o STF, o Congresso e o governo concordaram com um plano de trabalho para aumentar a transparência e rastreabilidade na destinação de bilhões de reais em emendas parlamentares ao Orçamento da União. Para o ministro, a existência de um acordo político paralelo pode prejudicar a execução desse plano, sendo necessária a explicação por parte do líder do PL.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou o ministro, referindo-se à legislação sancionada em novembro para regular a distribuição de emendas.

Declarações de Sóstenes Cavalcante

Em uma entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes Cavalcante mencionou a existência de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição desse tipo de emenda parlamentar. No entanto, o deputado ressaltou que o pacto poderia ser quebrado se não fosse pautado o projeto de anistia para presos e réus envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

De acordo com o jornal, Sóstenes afirmou que o acordo com Motta previa que 30% das emendas a que as comissões da Câmara têm direito ficassem com o partido que preside cada colegiado, enquanto os outros 70% seriam distribuídos pelo presidente da Câmara entre os demais partidos.

“Se necessário, iremos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, afirmou Sóstenes, conforme publicado pelo jornal O Globo.

A declaração de Sóstenes foi mencionada na decisão de Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos ao líder do PL sobre esse suposto acordo. O ministro destacou a importância dessas informações para garantir o cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, que visa acabar com qualquer forma de “orçamento secreto”.

Flávio Dino afirmou que a explicação por parte do parlamentar permitirá uma análise mais aprofundada dos novos fatos revelados pelo líder partidário. Após a manifestação de Sóstenes, o ministro avaliará a necessidade de tomar novas medidas, se for o caso.

Posicionamento de Sóstenes Cavalcante

Em suas redes sociais, Sóstenes afirmou ter sido informado pela imprensa sobre a intimação para prestar esclarecimentos sobre suas declarações políticas no exercício do mandato. O deputado garantiu que, ao ser oficialmente notificado, responderá com firmeza, transparência e equilíbrio.

O líder do PL ressaltou que “o Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.

Por Agência Brasil

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