Deputados aprovam programa de recuperação tributária relacionado ao ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a criação de um programa de recuperação tributária que visa a redução de multas relacionadas ao ICMS. A medida tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais pelos contribuintes, proporcionando condições mais acessíveis para a quitação de pendências junto ao fisco.

Redução de multas para débitos até 2024

O programa aprovado pelos deputados prevê a redução de multas em casos de débitos registrados até 31 de dezembro de 2024. Dessa forma, os contribuintes que possuem pendências fiscais relacionadas ao ICMS terão a oportunidade de regularizar sua situação com descontos significativos nas penalidades aplicadas.

Benefícios para os contribuintes

Com a criação do programa de recuperação tributária, os contribuintes terão a possibilidade de negociar suas dívidas de forma mais vantajosa, com condições especiais de parcelamento e descontos atrativos. Essa iniciativa visa estimular a regularização fiscal e promover a adimplência dos contribuintes perante o fisco estadual.

Além da redução de multas, o programa também poderá oferecer outras facilidades, como prazos estendidos para pagamento e a possibilidade de utilizar créditos acumulados de ICMS para quitar parte dos débitos fiscais.

Impacto econômico e fiscal

A aprovação do programa de recuperação tributária tem o potencial de gerar impactos positivos tanto na economia quanto na arrecadação estadual. Ao facilitar a regularização de débitos fiscais, a medida pode contribuir para a redução da inadimplência e o aumento da receita proveniente do ICMS, fortalecendo assim as finanças públicas do estado.

Além disso, a iniciativa também pode estimular a retomada da atividade econômica, uma vez que a regularização fiscal dos contribuintes tende a promover um ambiente mais favorável aos negócios e investimentos no estado.

Em resumo, a criação do programa de recuperação tributária relacionado ao ICMS representa uma importante iniciativa para promover a regularização fiscal dos contribuintes, estimular a economia e fortalecer a arrecadação estadual. Com benefícios claros para os contribuintes e para o estado, a medida demonstra o compromisso do legislativo em buscar soluções que beneficiem a sociedade como um todo.

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