Deolane Bezerra garante vitória na Justiça em caso envolvendo jogos de apostas

Deolane Bezerra garantiu uma vitória na Justiça envolvendo o caso de sua prisão por envolvimento com jogos de apostas em 2024.

Decisão judicial favorece Deolane Bezerra

A advogada e influenciadora digital, que foi convocada para falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, conseguiu habeas corpus da obrigatoriedade de prestar depoimento no Senado Federal.

Dispensa assinada pelo ministro do STF

Segundo a colunista Fabia Oliveira, a dispensa dela foi assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e despachado na última terça-feira, 8.

Direito de silêncio resguardado

Com a decisão, Deolane também pode escolher se vai, ou não, à reunião. Se optar pela primeira opção, ela estará com seu direito de silêncio resguardado e pode se negar a responder determinadas perguntas.

Presença na comissão é facultativa

Ainda de acordo com a publicação, o ministro disse que a presença de Bezerra na comissão é “facultativa”. Ele reforçou também que ela pode escolher permanecer em silêncio e não deve sofrer nenhum tipo de constrangimento físico ou moral.

CPI das Bets e seus objetivos

A CPI das Bets tem o objetivo de “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Fonte: ISTOÉ

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