Defesa de Robinho entra com novo recurso no STF para derrubar prisão

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6) com o objetivo de derrubar a decisão que resultou na prisão do ex-atleta.

Contestação da decisão do STJ

Os advogados de Robinho contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra o ex-jogador e determinou sua prisão imediata em março do ano passado.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por seu envolvimento em um caso de estupro ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. O pedido de homologação da sentença foi feito pelo governo italiano, uma vez que a extradição não seria possível devido à sua condição de cidadão brasileiro nato.

Contestação da homologação no Brasil

A defesa de Robinho contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. Segundo os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal assinado entre os dois países não permite a efetivação do cumprimento da condenação do ex-jogador.

“Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, argumenta a defesa.

Atualmente, Robinho encontra-se preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Fonte: Agência Brasil

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