Defesa de Chiquinho Brazão pede transferência de presídio ao STF

Defesa de Chiquinho Brazão pede transferência para penitenciária federal em Brasília

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) solicitou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília.

Prisão de Chiquinho Brazão e motivos para transferência

Chiquinho Brazão está detido desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande devido às investigações relacionadas à morte da vereadora Marielle Franco. Os advogados alegam cerceamento de defesa e afirmam que a transferência é fundamental para que o deputado possa se defender no processo de cassação em andamento na Câmara dos Deputados.

Pedidos da defesa e alegações sobre monitoramento

A defesa também solicitou que o sistema de monitoramento de conversas da penitenciária seja desativado. Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, argumentou que a prática, que é adotada em presídios de segurança máxima, é ilegal. “Todas as conversas entre o peticionário e seus advogados têm sido monitoradas por áudio, vídeo e com a presença de agentes penitenciários no interfone utilizado para comunicação com a defesa”, afirmou Lopes.

Depoimentos autorizados por Alexandre de Moraes

A defesa também solicitou que Chiquinho Brazão seja ouvido pela Polícia Federal. Recentemente, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, em meio às investigações sobre o caso. Chiquinho Brazão, seu irmão Domingo Brazão e Rivaldo Barbosa foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República por homicídio e organização criminosa, estando todos detidos por decisão do ministro em virtude do suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.