Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute cobrança de tráfego de dados por provedores de internet

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (28) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 469/2024, que propõe proibir os provedores de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede. O evento está agendado para às 9h30 e acontecerá no plenário 13.

Projeto de Lei em questão

O PL 469/2024 tem como objetivo impedir que os provedores de conexão de internet, ou seja, as operadoras de telecomunicações, criem tarifas para os provedores de conteúdo, como as plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes. A discussão sobre esse tema é de extrema relevância para o setor de telecomunicações e para os provedores de conexão, que têm um papel estratégico na expansão e manutenção da infraestrutura que possibilita o acesso à internet em todo o país.

Deputados promotores do debate

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Eros Biondini (PL-MG), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e David Soares (União-SP). Biondini ressalta a importância do debate, destacando que o tema impacta diretamente a sustentabilidade das redes de telecomunicações e dos provedores de conexão. Essas empresas desempenham um papel crucial na expansão e manutenção da infraestrutura necessária para garantir o acesso à internet em todo o território nacional.

Audiência interativa

A audiência pública será interativa, permitindo que os interessados enviem perguntas e comentários sobre o assunto em discussão. Para mais informações sobre os convidados e a programação do evento, acesse o link: Lista de convidados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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