Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte promove audiência pública sobre a importância da lei
A Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para discutir a relevância dessa legislação na promoção do esporte no Brasil.
O debate foi solicitado pelos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Luiz Lima (Novo-RJ) e Bandeira de Mello (PSB-RJ).
Detalhes da Audiência Pública
O encontro está agendado para iniciar às 15 horas e ocorrerá no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Importância da Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte é considerada uma ferramenta fundamental para o fomento do esporte e do paradesporto no país. Desde sua implementação, tem viabilizado diversos projetos voltados para a formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte.
Proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24
O PLP 234/24 propõe a renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos no Brasil.
De acordo com o texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor do seu IR, enquanto as empresas poderão deduzir até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica exclusivamente a projetos esportivos e não interfere em outros benefícios fiscais concedidos pelo governo.
Para as empresas que financiarem projetos esportivos voltados para a inclusão social em comunidades vulneráveis, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados segue as diretrizes da Lei de Incentivo ao Esporte, em vigor até 2027.
Opiniões dos Deputados
“A Lei de Incentivo ao Esporte é um dos principais meios de fomento às atividades esportivas no Brasil”, destaca Mauricio do Vôlei.
Orlando Silva ressalta que a legislação desempenha um papel central no financiamento de projetos que garantem o acesso ao esporte e ao esporte de alto rendimento no país.
“No contexto do esporte de alto rendimento, é fundamental reconhecer a importância das entidades formadoras, como os clubes esportivos”, afirma Bandeira de Mello.
Por fim, Luiz Lima destaca a necessidade de avaliar o impacto social e esportivo da legislação, identificando áreas que demandam melhorias, continuidade e aperfeiçoamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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