A Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Estado brasileiro por omissão na investigação de assassinato
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, também conhecida como Corte IDH, emitiu uma condenação ao Estado brasileiro por omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luis da Silva. O crime ocorreu em maio de 1997, na Paraíba, quando Silva foi morto a tiros por funcionários de uma fazenda. A Corte apontou a demora no esclarecimento dos fatos, a falta de punição aos responsáveis e a violação do direito da família à verdade como responsabilidades do país.
Responsabilidade internacional do Estado brasileiro
Segundo a presidente da Corte IDH, juíza Nancy Hernández López, a sentença proferida declarou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela falta de devida diligência e pela violação da garantia de prazo razoável no processo penal relacionado ao homicídio de Manoel Luis da Silva. A decisão reforçou a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que já havia destacado o descumprimento do dever de investigar o assassinato com a diligência necessária por parte do Estado brasileiro.
Medidas de reparação determinadas pela Corte
Como parte da sentença, a Corte determinou que o Brasil implemente diversas medidas de reparação, incluindo a realização de um ato público no qual o país reconhecerá sua responsabilidade pela violação dos direitos da família de Silva à verdade e à integridade pessoal da vítima. Além disso, o Estado brasileiro deverá fornecer informações sobre a violência contra trabalhadores rurais na Paraíba, pagar uma indenização à viúva e aos filhos de Silva, e garantir acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico, se necessário.
Contexto do assassinato de Manoel Luis da Silva
O crime ocorreu no município de São Miguel de Taipu, na Paraíba, em 1997. Manoel Luis da Silva, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi morto aos 40 anos enquanto participava da ocupação da Fazenda Amarelo. Após uma investigação policial e a denúncia do Ministério Público da Paraíba, dois trabalhadores da região foram acusados pelo assassinato, porém foram absolvidos em 2009, após 12 anos do crime.
Reconhecimento e desculpas públicas
O governo brasileiro reconheceu as falhas no caso em fevereiro de 2024 e pediu desculpas públicas à família de Silva perante os juízes da Corte IDH. No entanto, a manifestação não foi considerada suficiente pela CIDH, que destacou a falta de diligência na investigação do caso, incluindo erros processuais e a omissão em considerar o contexto de violência contra trabalhadores rurais na região.
