Resolução do Contran permite cancelamento da CNH sem motivação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.
Ministério dos Transportes explica procedimentos
O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
Motoristas de categorias C, D e E podem se beneficiar
Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para evitar a realização do exame toxicológico e possíveis penalidades. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores dessas categorias, mesmo que não estejam ativos na condução.
Multa e penalidades
“Os motoristas que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos têm até o 30º dia após o vencimento do exame para pedir o rebaixamento da CNH e evitar a multa prevista no Código Nacional de Trânsito”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages.
Outra possibilidade é o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns, A e B, conforme o Ministério dos Transportes.
Exame toxicológico 2024
Em 2024, os motoristas profissionais devem atualizar o exame toxicológico até a data estipulada pelo Contran. Os prazos dependem da validade da CNH, sendo imprescindível seguir as determinações para evitar multas e penalidades.
Fonte: Agência Brasil
