Congresso Nacional apoia campanha contra crueldade animal
O Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja de quarta-feira (9) a sexta-feira (11) como forma de apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. Essa ação simbólica faz parte do Abril Laranja, uma iniciativa internacional criada nos Estados Unidos em 2006 para combater os maus-tratos aos animais.
Empatia e Compaixão pelos Animais
O movimento busca despertar sentimentos de empatia e compaixão pelos animais, ressaltando a importância de garantir-lhes necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.
Iniciativa da Deputada Simone Marquetto
A iluminação do Congresso Nacional foi solicitada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), como forma de sensibilizar a população e promover a conscientização sobre a proteção dos animais.
Ações no Brasil
No Brasil, a mensagem de combate à crueldade animal é fortalecida por diversas ações realizadas por órgãos públicos. Isso inclui a distribuição de materiais educativos, palestras informativas, eventos de conscientização e a divulgação de canais para denúncia de maus-tratos.
Realidade Alarmante
O objetivo dessas iniciativas é alertar para a grave realidade do abandono e dos maus-tratos no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, aproximadamente 30 milhões de animais viviam abandonados nas ruas brasileiras, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Legislação e Penalidades
O Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ação que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja intencional ou por negligência. No Brasil, o abandono e os maus-tratos são considerados crimes desde 1998, conforme a Lei 9.605/98. Diversas cidades possuem canais para denúncias, como prefeituras, o Ministério Público, o Ibama e delegacias especializadas.
Com a aprovação da Lei 14.064/20, as penalidades para maus-tratos a cães e gatos foram ampliadas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de manter a guarda de animais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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