Congresso Nacional dá prazo para governo apresentar alternativa ao aumento do IOF

O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para o governo federal apresentar uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo argumentou que as mudanças afetariam apenas empresas e contribuintes mais ricos, visando cumprir a meta fiscal.

Lideranças parlamentares alertam sobre possibilidade de derrubar o decreto

Entretanto, líderes parlamentares alertaram o governo sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs). O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a insatisfação dos deputados em relação à proposta divulgada na semana anterior.

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, afirmou Motta em uma rede social.

Na sessão do Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a decisão de elevar o IOF interfere nas prerrogativas do Legislativo, indicando a possibilidade de o Congresso sustar o decreto.

Reunião com Haddad para discutir o assunto

Após as sessões do Congresso, Alcolumbre e Motta se reuniram na noite seguinte com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhados de lideranças do governo.

Na saída da reunião, Haddad informou aos jornalistas que explicou aos presidentes os possíveis problemas que o Estado brasileiro enfrentaria caso o ajuste do IOF fosse derrubado.

“Expliquei também as consequências disso, em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante limitado foi do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, afirmou o ministro.

O ministro destacou que o governo já precisou contingenciar R$ 31,3 bilhões do Orçamento para atingir a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal. As receitas adicionais de cerca de R$ 20 bilhões com as mudanças no IOF seriam fundamentais para completar o ajuste orçamentário.

Entenda as medidas fiscais adotadas

O arcabouço fiscal aprovado no início do governo substituiu o teto de gastos criado anteriormente. Esse novo arcabouço exige que a União cumpra uma meta fiscal para controlar os gastos do Estado a cada ano. Para atingir essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano.

Além disso, foram implementadas medidas para aumentar a receita por meio do IOF, com um impacto fiscal positivo de aproximadamente R$ 20 bilhões. Parte dessas medidas foi revogada após críticas de bancos e do Congresso Nacional.

“Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, nós entendemos como um movimento correto fazer essa adequação de redução, corrigindo as distorções”, explicou Haddad ao anunciar as medidas.

Fonte: Agência Brasil

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