Governo anuncia pacote de cortes de despesas obrigatórias de R$ 70 bilhões em dois anos

No intuito de conter a explosão dos gastos públicos nos próximos anos e fortalecer o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo divulgou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de medidas que prevê cortes de despesas obrigatórias. A economia estimada, segundo a equipe econômica, é de R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. A apresentação detalhada das medidas ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

Principais pontos do pacote de contenção de gastos

Dentre as medidas propostas pelo governo, destacam-se a redução a médio prazo do abono salarial e a limitação do reajuste do salário mínimo. Para distribuir de forma mais equitativa os impactos dos cortes, está previsto o fim das brechas que permitem os supersalários no serviço público, assim como uma reformulação na previdência dos militares.

O pacote também inclui restrições na concessão de benefícios fiscais em períodos de déficit nas contas públicas, bem como um teto para o crescimento das emendas parlamentares. Para minimizar os impactos políticos dos cortes nas despesas obrigatórias, o governo planeja elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, em contrapartida a uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional

Imposto de Renda

Uma das propostas é elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, cumprindo uma promessa de campanha do presidente. Atualmente, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais está isento. Para quem ganha mais, haverá uma progressão de alíquotas. A mudança prevê um impacto de R$ 35 bilhões anuais na arrecadação federal e deve entrar em vigor em 2026.

Aumento de imposto para ricos

Para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo propõe uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, visando combater a “pejotização” de rendimentos. A medida não afetará quem já paga 27,5% de alíquota, e busca equalizar a carga tributária entre diferentes faixas de renda.

Isenção de IR por problemas de saúde

A isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde será mantida para quem ganha até R$ 20 mil mensais, com a dedução de gastos com saúde em 100%. Estas medidas, aliadas ao aumento de imposto para os mais ricos, garantirão os recursos necessários para ampliar a isenção do IR.

Salário mínimo

O salário mínimo, que desde 2023 é corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, terá uma limitação de crescimento em conformidade com o arcabouço fiscal. Em 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, chegando a R$ 1.515, uma redução em relação à regra atual. Em anos de queda do PIB, o mínimo terá um aumento mínimo de 0,6% acima da inflação.

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