Enem 2025: Notas poderão ser usadas para certificação do Ensino Médio

A partir da edição de 2025, as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ser utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e como declaração parcial de proficiência, desde que o participante alcance a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas. O padrão de desempenho básico é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem.

A declaração parcial de proficiência tem o objetivo de comprovar o conhecimento do participante em disciplinas específicas, mesmo sem a conclusão formal do ensino médio.

Requisitos

De acordo com a Portaria nº 382/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (23), o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;
• Alcançar, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima de 450 pontos;
• Alcançar pelo menos 500 pontos na prova de redação.

Inscrição gratuita

O participante que deseja obter o “diploma” de conclusão do ensino médio deve assinalar a opção de uso da nota do exame para a certificação no ato da inscrição. Para participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), a inscrição no Enem é gratuita e a taxa de R$ 85 não será gerada.

Vale ressaltar que as inscrições para o Enem 2025 estão abertas desde segunda-feira (26) e seguem até 6 de junho. As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

Próximo passo

O edital do Enem 2025 estabelece que o Inep não emite o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Essa responsabilidade cabe às secretarias de Educação dos estados e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

A declaração parcial de proficiência indicará se o participante foi aprovado ou reprovado em cada área de conhecimento avaliada no Enem. Caso alcance as pontuações mínimas, o interessado deverá comparecer a uma instituição certificadora listada em portaria futura do Inep, levando a documentação necessária para solicitar o certificado correspondente.

Histórico

O Ministério da Educação (MEC) explica que a certificação do ensino médio pelo desempenho no Enem foi descontinuada em 2017, passando a ser realizada pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Com a retomada prevista no edital do Enem 2025, o participante volta a ter a possibilidade de obter a certificação do ensino médio e a declaração parcial de proficiência com base no resultado do exame nacional.

Fonte: Agência Brasil

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