Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate regulamentação da Educação a Distância no Brasil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir os parâmetros da Educação a Distância (EAD) no Brasil. O evento está agendado para as 14 horas, em local a ser determinado.
Debate solicitado pela deputada Adriana Ventura
O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que argumenta que a regulamentação dos cursos EAD é essencial para garantir a qualidade da formação acadêmica e atender às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução.
“No entanto, é fundamental assegurar que a regulamentação não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem da modalidade EAD para ter acesso ao ensino superior”, ressalta Adriana Ventura.
Novo decreto governamental
No dia 19, o governo federal publicou um decreto com novas diretrizes para a Educação a Distância. Dentre as medidas estabelecidas, o texto determina que cinco cursos de graduação só poderão ser oferecidos de forma presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
Além disso, nenhum curso poderá ser totalmente a distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente (na sede da instituição ou em um campus externo, com a presença física de professores e alunos) ou por meio de atividades síncronas (como aulas online ao vivo, por exemplo).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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