Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate regulamentação da Inteligência Artificial
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. O colegiado foi criado com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil.
Debatedores e Horário
O debate foi solicitado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ) e está agendado para as 13h30, no plenário 7. Adriana Ventura destaca a importância das audiências para subsidiar os trabalhos da comissão, promovendo um debate técnico e plural para a construção de um marco regulatório.
Rosangela Moro ressalta que a complexidade técnica e o impacto social da regulamentação exigem contribuições especializadas. Ela destaca que a inteligência artificial influencia decisões em áreas fundamentais como saúde, segurança pública, crédito e políticas públicas, impactando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Presidente e Relator
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial foi instalada em 20 de maio e tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Estudo e Fonte
Um estudo da Câmara dos Deputados analisa o desafio de regular a inteligência artificial, abordando questões éticas, responsáveis e transparentes. O diálogo multissetorial é considerado crucial para estabelecer padrões que protejam consumidores, desenvolvedores e a capacidade inovadora nacional. A fonte das informações é a Agência Câmara de Notícias.
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