Comissão de Cultura da ALE-RR discute revogação de lei sobre tombamento de prédios públicos

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu nesta semana para discutir a possível revogação de uma lei que estabelece o tombamento de 508 prédios públicos no estado.

Origem da demanda

A demanda surgiu após o Ministério Público de Roraima (MPRR) dar um prazo de seis meses para a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) finalizar o processo de tombamento de escolas e outros bens de valor material e imaterial.

Discussão na Comissão

Os membros da Comissão de Cultura debateram os impactos da revogação da lei de tombamento, considerando a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural do estado. Diversas opiniões foram levantadas durante a reunião, com representantes do poder executivo, sociedade civil e especialistas na área.

Posicionamentos

Alguns membros da comissão defendem a necessidade de revisão da lei, alegando que muitos dos prédios tombados estão em estado precário e sem condições de manutenção. Outros argumentam que a revogação poderia abrir espaço para a destruição do patrimônio cultural de Roraima.

A Secult se comprometeu a apresentar um relatório detalhado sobre o andamento do processo de tombamento e as medidas adotadas para proteger os bens culturais do estado. A expectativa é que novas discussões e audiências públicas sejam realizadas para ouvir a sociedade e definir os próximos passos em relação ao tema.

Por fim, a Comissão de Cultura pretende elaborar um parecer técnico sobre a revogação da lei de tombamento de prédios públicos, levando em consideração os diferentes pontos de vista e os interesses da população de Roraima.

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