Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova proposta para teste genético de alto risco pelo SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, uma proposta que garante às mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar o teste genético para identificar mutação no gene BRCA pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Rastreamento genético e critérios de indicação

Segundo o texto aprovado, o rastreamento genético deverá ser recomendado em laudo médico, seguindo os critérios estabelecidos em regulamento. Os testes BRCA1 e BRCA2 são realizados a partir de amostras de sangue ou saliva e são indicados para pessoas com histórico familiar de câncer de mama ou ovário, ou que já tiveram a doença.

Substitutivo da relatora

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR). A relatora destacou que o novo texto corrige falhas de redação e incorpora sugestões da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reforçam o direito das mulheres ao teste genético quando preenchem os requisitos estabelecidos.

“O acesso ao teste genético para identificação da mutação no gene BRCA em mulheres de alto risco já é disponível em instituições privadas de saúde e para beneficiários de planos de saúde. Esse exame é um importante fator de prevenção no combate ao câncer de mama e colo uterino”, ressaltou a relatora.

Legislação em vigor

A proposta em questão será incluída na Lei 11.664/08, que já estabelece uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, garanta a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo uterino e mama.

Próximas etapas

O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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