Proposta de Política Nacional de Cidades Resilientes é aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, uma proposta que visa criar a Política Nacional de Cidades Resilientes (PNCR) e o Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes (PNFCR). Esses instrumentos têm como objetivo reduzir os impactos das mudanças climáticas e de desastres naturais nas cidades brasileiras.

Princípios da Política Nacional de Cidades Resilientes

Dentre os princípios da PNCR, destacam-se a importância da educação e conscientização da sociedade sobre os riscos de desastres, o suporte aos municípios na implementação de medidas de redução de risco e a responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais na elaboração e execução dos planos de adaptação. Esses planos devem contemplar os riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos, levando em consideração as particularidades de cada município.

Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes

O PNFCR, por sua vez, propõe o uso de instrumentos financeiros e econômicos em locais mais vulneráveis das cidades, visando reduzir as desigualdades sociais e os riscos de desastres. O programa incentiva ações preventivas e práticas sustentáveis na gestão e no planejamento urbanos, buscando promover cidades mais resilientes e preparadas para enfrentar adversidades.

A deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do projeto, optou por um substitutivo ao texto originalmente proposto pela deputada Yandra Moura (União-SE), o Projeto de Lei 161/24, que inicialmente previa apenas a criação do Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes. Socorro Neri ressaltou a necessidade de uma política abrangente que contemple não apenas questões climáticas, mas também outros tipos de desastres.

A relatora destacou a importância de transformar o fomento à implantação de Cidades Resilientes em uma política pública estabelecida em lei, a fim de garantir sua continuidade independente de mudanças de governo. Segundo ela, isso tornará a política um compromisso a ser seguido por todos os entes da federação.

Próximas etapas e tramitação do projeto

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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