Conselho Nacional de Justiça realizará mutirões carcerários após decisão do STF sobre porte de maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira (27) que irá promover mutirões carcerários para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A medida foi tomada após a sessão do STF na quarta-feira (26) que definiu a quantidade de 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes.

Decisão do STF e orientações do CNJ

O STF estabeleceu que os usuários de maconha, desde que portem até 40 gramas da substância, não poderão mais ser presos. A decisão determinou ainda que o CNJ elabore os parâmetros para implementação da medida, que entrará em vigor após a notificação do órgão. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente do STF, é o responsável por chefiar essa ação.

Situação no país e impactos da decisão

Atualmente, o Brasil possui cerca de 6,3 mil processos relacionados ao porte de maconha. Essas ações estavam suspensas à espera da definição do STF sobre a descriminalização da posse da droga. É importante ressaltar que a decisão não legaliza o porte de maconha, mas altera as consequências de tal ato. O uso pessoal da substância continua sendo considerado ilícito, porém as punições passam a ter natureza administrativa, não mais criminal.

Para mais detalhes sobre a decisão do STF a respeito da descriminalização do porte de maconha, acesse o link: Entenda a decisão.