Conselho Nacional de Justiça decide reintegrar desembargadores afastados por investigações da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão polêmica ao reintegrar as atividades os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), que haviam sido afastados em 15 de abril por causa de investigações sobre irregularidades da Operação Lava Jato.

Suspeitas de descumprimento de ordens do STF

Os desembargadores são suspeitos de não terem cumprido ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução de casos ligados à operação. No início de junho, um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto para apurar as supostas violações, seguindo indícios apontados pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Retorno justificado por “fatos novos”

O relator do PAD, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, levantou uma questão de ordem para sugerir o retorno dos desembargadores a suas funções. A proposta foi julgada no plenário virtual do CNJ e aprovada de forma unânime. Bandeira de Mello apontou que “fatos novos” justificam o retorno dos magistrados, como o desastre climático e a calamidade pública que atingem o Rio Grande do Sul, onde fica a sede do TRF4, em Porto Alegre.

Justiça Federal afetada pelos alagamentos

O conselheiro destacou que a sede do tribunal foi severamente afetada pelos alagamentos, resultando na desativação dos sistemas eletrônicos e na suspensão de prazos processuais. A normalização do funcionamento da Justiça Federal na região ainda não tem previsão.

Investigações concluídas

Bandera de Mello argumentou que os fatos investigados já foram apurados, com a coleta de depoimentos de servidores dos respectivos gabinetes, sem a interferência dos magistrados investigados. Segundo ele, isso elimina o risco de interferência nas investigações em andamento.

Outros alvos do PAD

Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, que atuaram na Lava Jato como membros da 13ª Vara Federal em Curitiba, também são alvos do processo administrativo disciplinar.

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