O impacto das apostas online no varejo brasileiro em 2024
O varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 devido ao redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. Essa informação foi divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em um estudo realizado no Rio de Janeiro. O levantamento, chamado de O Panorama das Bets, utilizou dados do Banco Central para revelar que os brasileiros direcionaram cerca de R$ 240 bilhões para as bets em 2024. Esse cenário tem gerado preocupações com endividamento, vício e impactos socioeconômicos significativos na sociedade.
A atuação das bets e a legislação vigente
No Brasil, as bets foram autorizadas a operar pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, essas plataformas cresceram no país, investindo em publicidade e até mesmo patrocinando clubes de futebol. O estudo da CNC destaca a preocupação com as modalidades de cassino online, como o Jogo do Tigrinho, que estão presentes em grande parte das bets. Economistas da CNC apontam que a maioria dos pagamentos dos usuários nessas plataformas envolvem gastos com cassinos online, representando um impacto significativo.
Impactos socioeconômicos e desafios regulatórios
O estudo revela que a ausência de regulamentação adequada da Lei Federal 13.756 permitiu a proliferação de cassinos online, facilitando atividades ilícitas como a lavagem de dinheiro. Isso tem desviado recursos que poderiam ser destinados a setores produtivos, como o comércio varejista, afetando toda a cadeia produtiva. Além disso, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência devido às bets, destacando a preocupação com a população de menor renda.
Regulamentação e controle
O governo federal tem buscado aumentar o controle sobre as bets, bloqueando plataformas não autorizadas e realizando fiscalizações. No entanto, a pressão para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos do programa em apostas online tem crescido. O STF determinou medidas nesse sentido, considerando o desvio de finalidade do programa. A regulação do setor, como a Portaria nº 1.231/2024, estabeleceu novas regras para as bets, visando prevenir danos relacionados ao jogo patológico e evitar o endividamento dos jogadores.
Propostas e perspectivas futuras
A CNC defende a adoção de medidas adicionais para prevenir e reduzir os impactos negativos das bets na sociedade, como a criação de limites de apostas, programas de prevenção ao vício, campanhas de conscientização pública e a exclusão de modalidades propensas a fraudes. A entidade ressalta a importância dos impostos na regulação do setor e destaca que os cassinos físicos podem gerar emprego e renda quando regulamentados. O estudo também apresenta informações sobre experiências de outros países e aponta que a arrecadação anual com cassinos físicos no Brasil poderia chegar a R$ 22 bilhões, superando a receita potencial dos cassinos online.
Fonte: Agência Brasil
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