Judicialização da Tragédia de Mariana: BHP Billiton se Compromete a não Apoiar Ação no STF

A mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, assinou um acordo no Reino Unido se comprometendo a não apoiar ou financiar uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) pede que a possibilidade de municípios promoverem litígios judiciais no exterior seja considerada inconstitucional.

Reparação da Tragédia de Mariana

A decisão da BHP Billiton vem no contexto de uma série de batalhas judiciais decorrentes do rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015, que resultou em 19 mortes e danos ambientais e sociais em diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce.

Insatisfeitos com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos, incluindo 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas, acionaram os tribunais britânicos para responsabilizar a BHP Billiton. O caso tramita desde 2018, e audiências estão marcadas para outubro deste ano para avaliar a responsabilidade da mineradora.

Mais recentemente, milhares de atingidos e sete municípios levaram o caso aos tribunais na Holanda, agora direcionando as ações para subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco, com a ação aceita pela Justiça do país europeu em março de 2024.

Briga Judiciária

A nova batalha judicial teve início quando o Ibram moveu uma ação no STF buscando impedir municípios brasileiros de ingressarem com ações em tribunais estrangeiros. O ministro Flávio Dino, relator do caso, negou pedidos de liminar e considerou que a questão deve ser analisada pelo plenário. Posteriormente, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce requereu participação no processo movido pelo Ibram.

Os advogados dos atingidos alegam que a BHP Billiton financiou a ação movida pelo Ibram no STF, acusação negada pela mineradora. Por sua vez, a empresa afirma que o acordo assinado no Reino Unido não impede o curso normal da ação no Supremo.

Arguição no STF

De acordo com o Ibram, a ação movida no STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando resguardar a soberania brasileira e garantir transparência no processo de litígios judiciais no exterior. A entidade defende a necessidade de participação do Ministério Público nos processos envolvendo entes federativos, o que poderia ser inviabilizado em processos externos.

Enquanto isso, as discussões em torno do processo reparatório no Brasil e a trama jurídica internacional envolvendo as mineradoras continuam, lançando luz sobre complexas questões legais e os desafios enfrentados pelas comunidades impactadas pela tragédia de Mariana.

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