Cármen Lúcia nega pedido de anulação de inquérito sobre fraude em certificados de vacinação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
Pedido de anulação e alegações da defesa
No mês de dezembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro solicitou ao Supremo a anulação do inquérito, alegando supostas ilegalidades cometidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados do ex-presidente acusaram Moraes de atuar como “relator e acusador” na investigação, argumentando que o inquérito foi iniciado pelo ministro antes mesmo do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), etapa que deveria ter sido respeitada legalmente.
Decisão de Cármen Lúcia
Após análise do caso, a ministra Cármen Lúcia concluiu que a defesa não apresentou provas das ilegalidades que justificariam a anulação do inquérito. A decisão foi emitida em 30 de janeiro.
Cármen Lúcia afirmou: “Não há elementos nos autos que comprovem a omissão na apreciação de recursos e pedidos feitos pelo impetrante. Diante da jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal, nego o presente mandado de segurança”.
Indiciamento e desdobramentos
No ano passado, Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 15 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no âmbito deste inquérito. Após o indiciamento, o caso foi encaminhado à PGR para avaliar se uma denúncia será apresentada ao STF contra o ex-presidente e demais envolvidos.
De acordo com as investigações, a fraude visava incluir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o intuito de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que impunha restrições sanitárias a estrangeiros não vacinados contra a covid-19.
Viagem aos Estados Unidos e invasão dos Três Poderes
No dia 30 de dezembro de 2022, véspera do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Poucos dias depois, em 8 de janeiro de 2023, os prédios dos Três Poderes no Brasil foram invadidos e depredados.
Fonte: Agência Brasil
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