Câmara dos Deputados vota projetos de acordos internacionais nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (30) para votar projetos que referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil. A sessão está marcada para as 9 horas.

Projetos em pauta

Na pauta de votação, estão os seguintes projetos:

• – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/24: acordo firmado entre Brasil e Índia, em 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais;
• – PDL 725/24: traz as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN);
• – Projeto de Resolução (PRC) 2/23: que estabelece o grupo parlamentar Brasil-Malta.

Para entender mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo, acesse aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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