Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para crimes contra profissionais da saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto agora segue para análise do Senado.
Aumento da pena para crimes contra profissionais da saúde
A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado no Senado, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passará a ser de 12 a 30 anos.
O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou a importância de garantir a integridade física e mental dos profissionais diante do aumento da violência no ambiente de trabalho. Situações de violência podem resultar em estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade, comprometendo a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
Ampliação da proteção
Além do homicídio, o projeto inclui na lista dos crimes hediondos a lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão. O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.
O projeto também prevê o aumento da pena para o crime de constrangimento ilegal quando praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Profissionais da educação
O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.
O crime de desacato terá a pena dobrada quando cometido contra profissionais da educação. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.
