Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa decisão, o projeto irá direto para votação no Plenário, sem a necessidade de passar pela aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

Presidente da Câmara destaca análise do projeto

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o mérito do projeto será analisado na próxima semana, pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta. Motta ressaltou que todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas para discussão.

Fraudes nos descontos do INSS

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que estão apurando a atuação de organizações criminosas no sentido de fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (20).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

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