Projeto que pune ocupações de terras e prédios públicos é aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Com 336 votos a favor e 120 contra, o projeto recebeu o apoio da bancada ruralista e tem como objetivo combater as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Justificativa do projeto

O deputado Marcos Pollon (PL-MS), responsável pela apresentação do projeto no ano passado, justificou a sua necessidade devido às ocupações promovidas pelo MST. Segundo o parlamentar, o país enfrentou uma onda de ações criminosas motivadas pelo movimento, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha como objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas.

Restrições impostas pelo projeto

O texto aprovado pela Câmara estabelece que quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, ficará proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber benefícios do governo federal como o Bolsa Família, participar do Minha Casa Minha Vida, concorrer em concursos públicos, entre outras restrições.

Votos contrários e próximos passos

Além do governo, os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede foram contrários ao projeto. Já as demais legendas o apoiaram. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto antes de encaminhá-lo para o Senado.

Reações de parlamentares

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) considerou o texto inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto irá punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros.

Defesa do projeto

O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), rebateu as críticas ao projeto afirmando que a sua intenção é manter a ordem e fazer cumprir a lei.

Posicionamento do MST

O MST informou que se manifestará sobre o projeto em breve. O movimento justifica as ocupações de terra com base no artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

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