Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estabelece sanções para escolas que recusarem matrícula de alunos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estabelecer sanções para as escolas que se recusarem a matricular alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo os estudantes com deficiência. Essas sanções poderão variar entre advertências, suspensão temporária da admissão de novos alunos e até a suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento da instituição de ensino.

Aprovação e encaminhamento ao Senado

O texto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (11) e seguirá para apreciação no Senado Federal. Segundo o Projeto de Lei 9133/17, proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), as sanções serão aplicadas em casos de recusa injustificada de matrícula e em situações de reincidência nessa prática. O deputado ressaltou que muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa têm sido recebidas, principalmente devido a questões culturais e preconceito contra pessoas com deficiência.

Regulamentação e aplicação das penalidades

A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluiu um dispositivo que permite que o sistema de ensino regulamente a aplicação das penalidades, garantindo que sejam graduais. Além disso, outras medidas também poderão ser adotadas, conforme necessário. A intenção é eliminar práticas discriminatórias que ainda são comuns em muitas escolas do país.

O deputado Helder Salomão, autor do projeto de lei, e a Delegada Adriana Accorsi destacaram a importância da proposta para garantir o acesso à educação para todas as crianças e adolescentes, promovendo assim a inclusão e o respeito à diversidade. As mudanças propostas afetarão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especificamente no que diz respeito às escolas privadas, que deverão justificar por escrito qualquer recusa de matrícula.

Debates e posicionamentos dos deputados

Durante a sessão do Plenário, diversos deputados se posicionaram a favor e contra o projeto de lei. Enquanto alguns destacaram a importância de combater o preconceito e garantir o direito à educação para todos, outros levantaram questões sobre a interferência nas escolas privadas e a necessidade de ampla defesa para essas instituições.

Para a deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta beneficia principalmente as pessoas com deficiência, autismo e aquelas em situação de hipervulnerabilidade, que muitas vezes não têm mecanismos de defesa adequados. Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) expressou preocupações sobre a interferência nas escolas privadas, argumentando que estas devem ter o direito de recusar alunos em determinadas situações.

O debate em torno do projeto de lei evidenciou a importância de garantir o acesso à educação para todos os estudantes, sem discriminação, ao mesmo tempo em que respeita a autonomia das instituições de ensino. A proposta busca promover a inclusão e combater práticas discriminatórias, visando uma educação mais igualitária e acessível para todos os brasileiros.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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