Câmara dos Deputados aprova aumento no número de vagas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em decorrência do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes de acordo com o Censo de 2022, com a mudança entrando em vigor a partir da legislatura de 2027.

Substitutivo do relator e mudanças no cálculo proporcional

O projeto de lei complementar aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano, do estado da Paraíba, para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha, do estado do Rio de Janeiro. O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo texto aprovado.

Damião Feliciano destacou que o acréscimo de 3,5% no número de vagas é modesto considerando que a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos. Ele ressaltou que a perda de representantes significaria também uma redução de recursos em emendas parlamentares, o que poderia aumentar a desigualdade regional, com o Nordeste sendo a região mais afetada, perdendo oito vagas.

Impacto da revisão na distribuição de cadeiras

Perder cadeiras na Câmara dos Deputados, de acordo com Feliciano, significa perder peso político na correlação federativa e, consequentemente, perder recursos. A necessidade de revisão na distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com as mudanças populacionais, conforme previsto na Constituição.

Com a aprovação do projeto de lei complementar, o Senado será o próximo a analisar a proposta antes que a mudança no número de vagas na Câmara dos Deputados seja efetivada. O debate sobre a representatividade política e a distribuição de recursos segue em pauta, considerando os impactos que essa alteração pode trazer para as diferentes regiões do país.

*Com Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

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