Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei para conscientização sobre uso da tecnologia digital
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta foi apoiada por 277 votos favoráveis e 123 contrários e prevê a realização de uma campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre os riscos do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações da internet. O texto agora segue para o Senado.
Ações da campanha e impactos na saúde
As ações da campanha proposta no PL 3.224/2024 serão realizadas em instituições de ensino, saúde, comunicação e proteção à criança e ao adolescente. O foco é informar sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital, destacando os riscos potenciais para a saúde mental, física e emocional, especialmente de crianças e adolescentes.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais tem impactado negativamente a saúde dos jovens, afetando a qualidade do sono, gerando fadiga ocular, problemas visuais, aumento da ansiedade e prejudicando o desenvolvimento cognitivo.
Relatora destaca importância da conscientização
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), relatora do projeto, ressaltou que as tecnologias digitais são avanços importantes, porém o uso abusivo representa riscos à saúde e ao bem-estar. Salabert enfatizou a necessidade de proteger crianças e jovens dos malefícios da tecnologia, buscando maximizar os benefícios e reduzir os prejuízos.
“Não se trata de condenar o uso da tecnologia, mas de garantir a maximização dos benefícios e a redução dos prejuízos. Pais, educadores, responsáveis, profissionais de saúde e os próprios jovens e crianças devem ter consciência das implicações do uso prolongado ou excessivo de tecnologia digital”, destacou a deputada.
Medidas propostas pelo PL
O projeto de lei estabelece que jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos devem conter informações sobre funcionalidades de controle parental ou de supervisão, quando disponíveis. Além disso, a legislação aborda a propaganda de produtos e serviços digitais em lojas virtuais, marketplaces e ambientes online.
Uma das medidas é a inclusão de advertências nas peças de propaganda, alertando sobre os riscos do uso excessivo da tecnologia digital, especialmente para crianças e adolescentes. Essas advertências seguirão a classificação etária indicativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Agência Brasil
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