Bolsa Família: Pagamento de dezembro para beneficiários com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família nesta segunda-feira (16) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,81 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,07 bilhões.

Adicionais e Pagamentos

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade e paga seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e mais um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento Unificado

No último dia 10, moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados – Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo – receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia, sete do Paraná e 21 de São Paulo, todos afetados por diferentes situações climáticas adversas.

Seguro Defeso e Regra de Proteção

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso era destinado a pessoas que viviam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema.

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,33.

Cadastro e Inclusões

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A integração resultou no cancelamento de cerca de 280 mil famílias do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Auxílio Gás e Beneficiários

O Auxílio Gás, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com NIS final 5, teve seu pagamento iniciado a partir desta segunda-feira. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias e foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022.

Apenas famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A preferência é dada à mulher responsável pela família, assim como às mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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