O Brasil passa a exigir visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos

O Brasil inicia, nesta quinta-feira (10), a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, conforme estabelecido em decreto.

Decisão baseada em princípio de reciprocidade

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023, em respeito ao princípio da reciprocidade.

Essa medida foi adotada devido à ausência de isenção de vistos para nacionais brasileiros nos três países mencionados, uma vez que “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.

O Itamaraty destacou que o governo brasileiro continua negociando acordos de isenção de vistos de forma recíproca com os países citados.

Posicionamento do governo brasileiro

Em uma publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro em relação à exigência de visto.

Sabino ressaltou: “Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”.

Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália.

Solicitação do visto

Os viajantes desses países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.

O processo de solicitação do visto eletrônico inclui o preenchimento do formulário e a apresentação dos documentos necessários, como o passaporte.

É recomendável que a solicitação do visto seja feita com antecedência para evitar possíveis contratempos durante a viagem, como atrasos ou conexões perdidas devido à falta do visto.

Projeto de lei em tramitação

Em contrapartida ao decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão a partir de 10 de abril. O projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo, proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca revogar a exigência de vistos para esses países.

Situação do Japão

Embora inicialmente incluído no projeto do Senado, o Japão não faz mais parte da lista de países que exigem visto para cidadãos brasileiros.

Em agosto de 2023, Brasil e Japão chegaram a um acordo para a isenção mútua de vistos de visita para portadores de passaporte comum, com validade de três anos para viagens de até 90 dias, medida que entrou em vigor em setembro do mesmo ano.

Fonte: Agência Brasil

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