Brasil assume a Presidência do Mercosul com cinco prioridades definidas

Ampliação comercial, promoção da transição energética, desenvolvimento tecnológico, combate ao crime organizado e enfrentamento das desigualdades sociais. Essas são as cinco prioridades para a próxima presidência do Mercosul, que será exercida pelo Brasil no segundo semestre deste ano.

As pautas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (3), durante a 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina, quando recebeu a coordenação do bloco sul-americano do presidente argentino, Javier Milei.

O encontro reúne os líderes dos países-membros Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia, que está em processo de adesão, e países associados, para discutir temas prioritários do bloco.

Fortalecimento do Mercosul

A presidência brasileira também buscará o fortalecimento da Tarifa Externa Comum (TEC), a incorporação dos setores automotivo e açucareiro ao regime comercial do bloco, além do fortalecimento dos mecanismos de financiamento de infraestrutura e desenvolvimento regional.

Em seu discurso, o presidente brasileiro defendeu a modernização do sistema de pagamento em moedas locais para facilitar as transações digitais.

Para Lula, o Mercosul é um refúgio para os países da região, diante de um mundo “instável e ameaçador”.

“Ao longo de mais de três décadas, erguemos uma casa com bases sólidas, capaz de resistir à força das intempéries. Conseguimos criar uma rede de acordos que se estendeu aos Estados associados. Toda a América do Sul se tornou uma área de livre comércio, baseada em regras claras e equilibradas”, afirmou.

Entre os acordos firmados durante a presidência da Argentina no Mercosul está a flexibilização dos produtos que podem ficar fora da tarifa comum do bloco. A nova exceção amplia em 50 o número de códigos tarifários de produtos que poderão ter a cobrança de TEC flexibilizada, de acordo com a conveniência de cada país.

Acordos comerciais

A primeira prioridade brasileira à frente do Mercosul, listada por Lula, é o fortalecimento do comércio entre os países do bloco e com parceiros externos.

O Mercosul ainda pretende negociar acordos específicos com Canadá e Emirados Árabes Unidos, além de trabalhar por novos parceiros regionais, como o Panamá e a República Dominicana, e atualizar os acordos com a Colômbia e o Equador.

Lula ainda quer a aproximação dos países do Cone Sul com o mercado asiático.

“Nossa participação nas cadeias globais de valor se beneficiará de maior aproximação com Japão, China, Coreia, Índia, Vietnã e Indonésia”, defendeu, destacando a importância de infraestrutura adequada para a circulação de bens e serviços.

Nesse sentido, ao longo do próximo semestre, o Mercosul pretende lançar, sob a presidência brasileira, uma segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco para obras e outras iniciativas de fomento ao comércio.

Por fim, para o presidente brasileiro, é necessário reativar o Fórum Empresarial do Mercosul e oferecer maior apoio a pequenas e médias empresas.

Mudança do clima

Na presidência brasileira pelos próximos 6 meses, o Mercosul deverá enfatizar uma agenda verde, para promover cooperação em comércio sustentável.

Segundo Lula, o enfrentamento da mudança do clima e a promoção da transição energética são prioridades. “As consequências do aquecimento global já se fazem sentir no Cone Sul. A região sofre com estiagens e enchentes que causam perdas humanas, destruição de infraestrutura e quebras de safra.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou para a urgência de ações concretas em relação às mudanças climáticas, destacando a importância do Brasil sediar a COP30 em um momento delicado para o multilateralismo. Lula ressaltou a necessidade do apoio do Mercosul e de toda a América do Sul para enfrentar os desafios ambientais globais.

Para fortalecer a agricultura sustentável na região, o Brasil propôs o programa Mercosul Verde, buscando cooperação para promover padrões comuns de sustentabilidade, rastreabilidade e inovações tecnológicas. Além disso, o presidente mencionou a importância das reservas de minerais críticos na região, utilizados na transição energética, e a busca por apoio da Organização Latino-Americana de Energia para discutir um acordo sul-americano sobre esses produtos.

Lula defendeu a ampliação do Mercosul como plataforma para coordenar políticas nacionais, garantindo a realização das etapas de beneficiamento dos minerais em territórios sul-americanos, com transferência de tecnologia e geração de emprego e renda.

Em relação ao desenvolvimento tecnológico, o ex-presidente criticou a concentração tecnológica nas mãos de poucas pessoas e empresas. Ele destacou a parceria entre Brasil e Chile para criar modelos de inteligência artificial que reflitam a realidade cultural e linguística da América Latina, e ressaltou a importância de trazer centros de dados para a região como questão de soberania digital.

Lula também enfatizou a necessidade de desenvolver capacidades computacionais locais, respeitar a proteção de dados e investir em tecnologias de saúde para atender às necessidades da população. Além disso, o combate ao crime organizado foi destacado como prioridade, com a proposta de criação de uma agência contra a criminalidade transnacional e aprofundamento da cooperação regional para combater crimes financeiros, tráfico de drogas, armas e pessoas.

A presidência brasileira do Mercosul prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, buscando maior participação da sociedade civil nos debates do bloco. Lula ressaltou a importância da inclusão social e do enfrentamento das desigualdades para o progresso duradouro, destacando a retomada da Cúpula Social do Mercosul e a realização de uma Cúpula Sindical.

Em um cenário de desafios globais, o Brasil busca fortalecer a cooperação regional, promover a sustentabilidade ambiental, desenvolver tecnologias locais e combater o crime organizado, visando garantir o progresso e a inclusão social na América do Sul.

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