STF nega pedido para suspender privatização da Sabesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (19) o pedido para suspender a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Barroso negou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para interromper o processo de venda da estatal, que deve ser concluído na próxima segunda-feira (22).

Decisão de Barroso

Na decisão, Barroso argumentou que as supostas irregularidades apontadas no processo necessitam de produção de provas, o que não pode ser determinado por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo usado pelo PT. Além disso, o ministro ressaltou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal avaliar questões políticas relacionadas à privatização.

Segundo Barroso, paralisar o processo de desestatização da empresa em sua fase final poderia gerar prejuízos significativos ao estado de São Paulo, configurando um grave risco de dano reverso. O ministro destacou que a desestatização foi divulgada de forma apropriada e tem seguido o cronograma previsto, sendo interrompê-la uma medida que poderia acarretar prejuízos financeiros relevantes, podendo chegar a cerca de R$ 20 bilhões.

Parecer da PGR e posicionamento da AGU

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF contra o pedido de suspensão da privatização da Sabesp, atendendo a uma solicitação de Barroso. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão do processo de venda da estatal.

Ações e argumentos das legendas

PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade protocolaram ações contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a privatização da Sabesp. Esses partidos alegam que o modelo de privatização é inconstitucional, destacando que a empresa será vendida por um preço inferior ao mercado e apontando uma limitação na participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

O PT contesta, ainda, a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. A Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência na venda da estatal.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok