Câmara Aprova Regime de Urgência para Projeto que Equipara Aborto a Homicídio
A Câmara aprovou na quarta-feira, 12, o regime de urgência para projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A urgência, na prática, permite que a proposta tramite mais rápido na Casa, indo diretamente ao plenário.
Projeto Proposto por Deputado Federal e Mais 32 Coautores
O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. A maior parte das assinaturas é de parlamentares do Partido Liberal (PL), principal legenda da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Autores do Projeto que Equipara Aborto a Homicídio
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Filipe Martins (PL-TO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Bibo Nunes (PL-RS), Mario Frias (PL-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Ely Santos (Republicanos-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Cristiane Lopes (União Brasil-RO), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Abilio Brunini (PL-MT), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Carla Zambelli (PL-SP), Dr. Frederico (PRD-MG), Greyce Elias (Avante-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), Lêda Borges (PSDB-GO), Junio Amaral (PL-MG), Coronel Fernanda (PL-MT), Pastor Eurico (PL-PE), Capitão Alden (PL-BA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Pezenti (MDB-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência), Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte).
Detalhes do Texto
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.
O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.
A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Próximos Passos do Projeto
Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.
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