Auditoria Operacional do TCERR aponta melhorias para a Primeira Infância migrante

A Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) trouxe à tona questões importantes relacionadas à Primeira Infância migrante, apontando falhas na coordenação e no planejamento intergovernamental e intersetorial, que impactam diretamente no acesso a serviços essenciais para esse público.

Falhas na coordenação e planejamento intergovernamental e intersetorial

De acordo com o relatório da Auditoria do TCERR, as falhas identificadas na coordenação e no planejamento intergovernamental e intersetorial têm prejudicado a oferta de serviços essenciais para a Primeira Infância migrante em Roraima. Essa falta de articulação entre os órgãos responsáveis tem gerado dificuldades no acesso a educação, saúde e assistência social para essa parcela da população.

Dificuldades no acesso a serviços essenciais

A falta de integração e planejamento entre os diversos setores governamentais tem impactado diretamente a qualidade de vida das crianças migrantes na primeira infância. A ausência de políticas públicas eficazes e a falta de investimento na promoção do desenvolvimento infantil têm sido apontadas como causas para as dificuldades enfrentadas por essa população.

Orientações para melhorias

Diante desse cenário, a Auditoria Operacional do TCERR apresentou uma série de orientações para aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos da Primeira Infância migrante em Roraima. Entre as recomendações estão a implementação de ações integradas entre os diferentes setores, o fortalecimento da rede de proteção à infância e o investimento em programas que visem o desenvolvimento pleno das crianças migrantes.

É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma conjunta e coordenada, buscando soluções efetivas para as demandas específicas da Primeira Infância migrante, garantindo assim o pleno acesso a serviços essenciais e o cumprimento de seus direitos fundamentais.

A Auditoria Operacional do TCERR representa um importante instrumento de controle e monitoramento das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância migrante em Roraima, contribuindo para a promoção de uma infância mais digna e igualitária para todas as crianças, independentemente de sua origem.

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