Defensoria Pública da União inicia mutirão em Brumadinho para auxiliar vítimas do rompimento da barragem

A Defensoria Pública da União (DPU) deu início nesta segunda-feira (23) a um mutirão em Brumadinho (MG), com o objetivo de auxiliar as famílias vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão em 2019. O foco do mutirão é orientar e auxiliar aqueles que desejam aderir ao acordo de indenização proposto pela Vale, que foi homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril.

Mutirão de atendimento e prazo de adesão

Os atendimentos serão realizados até 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra de esportes municipal, localizada na rua Itaguá, nº 1000, bairro Progresso. Vale ressaltar que o prazo final para adesão ao acordo, independentemente do mutirão da DPU, é julho de 2026. O valor das indenizações não foi divulgado por questões de segurança, conforme informado pela defensoria.

Quem será atendido?

A Defensoria Pública da União irá atender os familiares das vítimas que tinham vínculo trabalhista direto ou indireto (terceirizados) com a Vale e que não possuem condições de arcar com os serviços de advocacia sem comprometer sua subsistência, nem possuem advogado constituído.

A proposta firmada com a Vale também abrange os familiares das pessoas que faleceram na tragédia, mesmo que não tivessem qualquer vínculo com a mineradora. Nesses casos, os familiares devem buscar um advogado ou a Defensoria Pública do estado para tratar do recebimento da indenização.

Termos do acordo com a Vale

O acordo proposto pela Vale inclui os herdeiros de todas as 272 vítimas da tragédia, mesmo aqueles que não entraram com ação judicial contra a empresa. No entanto, os termos da negociação envolvem o encerramento dos processos na Justiça do Trabalho, o que inclui as ações coletivas.

Participação e mediação

Antes da homologação do acordo, as reuniões de mediação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST contaram com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), sindicatos e advogados.

Procedimentos para adesão ao acordo

O coordenador da ação, o defensor público Jovino Bento Júnior, esclarece que os herdeiros daqueles que tinham vínculo com a Vale não precisam finalizar todo o processo do inventário para receber o atendimento no mutirão e aderir ao acordo de indenização. A DPU se compromete a orientar e auxiliar as famílias nesse processo de adesão.

Jovino destaca que aqueles que ainda não deram entrada no inventário devem procurar a Defensoria Pública ou um advogado para iniciá-lo. Mesmo que o inventário não esteja concluído, a adesão ao acordo pode ser protocolada no sistema da Justiça do Trabalho, com a documentação sendo adicionada posteriormente. É fundamental iniciar o inventário para que o dinheiro da indenização seja destinado e distribuído entre os sucessores.

Fonte: Agência Brasil

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