
Câmara dos Deputados entra com ação contra Felipe Neto por injúria contra Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), através da Procuradoria Parlamentar da Casa, entrou com uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília contra o influenciador Felipe Neto. A ação é referente ao episódio em que o youtuber chamou Lira de “excrementíssimo” durante uma sessão em 23 de abril. A Procuradoria solicitou uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga ao parlamentar.
Argumentos e Justificativas
A Procuradoria Parlamentar alega que a declaração de Felipe Neto configurou o crime de injúria, ofendendo não apenas a honra de Lira, mas também a própria instituição da Câmara dos Deputados. O influenciador, por sua vez, não se manifestou sobre a ação movida contra ele.
Contexto da Ofensa
O episódio ocorreu durante a participação virtual de Felipe Neto em um simpósio sobre a regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda. O youtuber defendia a necessidade de uma regulação das redes sociais e criticava o presidente em relação ao Projeto de Lei das Fake News. A Procuradoria argumenta que a ofensa aconteceu de forma premeditada e que o influenciador desrespeitou a Câmara e a sociedade como um todo.
Repercussão e Reação
A Procuradoria ressalta a responsabilidade ampliada de Felipe Neto devido ao seu alcance e popularidade, enfatizando que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. A ação busca uma penalização exemplar do influenciador para desencorajar atitudes similares no futuro.
Auto de Injúria e Reação de Felipe Neto
Paralelamente à ação da Câmara, a Polícia Legislativa também autuou Felipe Neto por injúria. O influenciador negou ter tido a intenção de ofender a honra do parlamentar, afirmando que sua intenção era fazer uma crítica irônica à atuação de Lira em relação ao projeto de lei.
Em nota, Felipe Neto destacou que desde que se posicionou contra a extrema direita, tem sido alvo de tentativas de silenciamento. Ele reforçou sua postura de enfrentar qualquer tentativa de calar sua voz, mostrando-se surpreso com a reação de Arthur Lira.
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