
CPI das Bets: Anatel afirma não ter competência para monitorar sites de apostas no Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas online, conhecida como CPI das Bets, tem sido um dos temas mais debatidos no cenário político brasileiro. Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronunciou sobre a questão, afirmando que não possui competência para monitorar sites de apostas no país.
Bloqueios de sites de apostas
Em 2021, a Anatel enviou mais de 8,5 mil pedidos de bloqueios de sites de apostas virtuais para o Ministério da Fazenda. Essa medida visa combater a prática ilegal de jogos de azar pela internet, que tem preocupado as autoridades brasileiras.
Competência da Anatel
Apesar do envio dos pedidos de bloqueio, a Anatel ressaltou que sua atuação se limita à regulação do setor de telecomunicações e não abrange a fiscalização de sites de apostas. Dessa forma, a agência destaca a necessidade de uma atuação conjunta de diferentes órgãos para combater as apostas ilegais na internet.
Diante da crescente popularidade dos jogos de azar online, é fundamental que as autoridades brasileiras adotem medidas eficazes para coibir práticas ilegais e garantir a segurança dos usuários. A CPI das Bets surge como um importante instrumento de investigação para identificar possíveis irregularidades nesse segmento.
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