Anatel verifica relatos de acesso à rede social X no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X no Brasil. A plataforma está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, usuários relataram na manhã desta quarta-feira (18) que conseguiram acessar a rede, o que causou a abertura de investigações por parte da agência reguladora. Não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e a Anatel está analisando os casos relatados.
Suspensão da rede social X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil após a plataforma descumprir decisões judiciais, fechar o escritório da companhia no país e não apresentar representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país para funcionar legalmente. O ministro afirmou que a plataforma incorreu em desobediência judicial ao divulgar mensagens incitando o ódio contra o Supremo Tribunal Federal, o que agravou a situação.
Decisão de manter a suspensão
A decisão de suspender a rede social X foi submetida à 1ª Turma do STF, que votou para manter a suspensão no Brasil. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas em relação ao caso. Elon Musk, multibilionário controlador da plataforma, tem enfrentado atritos com autoridades de diversos países, como Brasil, Austrália, União Europeia, Venezuela, entre outros.
Enquanto em alguns países Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, em outros a empresa tem acatado decisões judiciais de suspensão de conteúdos e perfis. Na Índia, por exemplo, a plataforma excluiu um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi. O empresário também está sendo investigado no STF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos que supostamente atacam o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
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