
Aplicação de recursos: ALE-RR aprova PL para modificar lei de operação de crédito
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou um projeto de lei que modifica a legislação que autorizou o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito. A medida visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma criteriosa e transparente, contribuindo para o desenvolvimento do estado.
Recursos destinados a empreendimentos específicos
De acordo com a nova legislação, os recursos provenientes da operação de crédito devem ser obrigatoriamente destinados aos empreendimentos listados no anexo único da lei. Isso significa que os investimentos serão direcionados para projetos específicos, garantindo maior controle e eficácia na aplicação dos recursos.
Transparência e eficiência na gestão
A aprovação do projeto de lei reforça o compromisso da ALE-RR em garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Com a modificação da legislação, fica assegurado que os investimentos serão direcionados para áreas prioritárias, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima.
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