O presidente do Congresso Nacional defende respeito às decisões do STF

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reafirmou a importância de respeitar as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, destacou a necessidade de garantir a autonomia do parlamento na destinação de recursos do Orçamento da União. Durante o discurso de abertura do ano legislativo, Alcolumbre ressaltou a importância do respeito mútuo e do diálogo entre os poderes para o bom funcionamento do Estado.

Harmonia entre os Poderes

Para o senador, Executivo, Legislativo e Judiciário não devem ser vistos como adversários, mas sim como pilares que sustentam a nação. Alcolumbre enfatizou a necessidade de harmonia e equilíbrio entre os poderes, garantindo assim a preservação dos direitos e prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. Ele ressaltou a importância de um legislativo forte, atuante e respeitado para a estabilidade democrática do país.

Trabalho conjunto

Davi Alcolumbre defendeu o trabalho conjunto entre os poderes, destacando a importância do diálogo, união, pacificação, negociação, mediação, cordialidade e respeito mútuo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reforçou a relevância da independência e harmonia entre os poderes para o bom funcionamento do regime político e da democracia brasileira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância de uma conversa franca e aberta entre os poderes, destacando o compromisso do Poder Judiciário em ser parceiro nas questões que beneficiem o país dentro dos limites constitucionais.

Orçamento e Comissões

O STF declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto, prática que consiste na destinação de recursos públicos sem transparência. O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas por falta de transparência, reforçando a importância da legalidade e transparência na destinação de recursos.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, a definição dos presidentes das comissões temáticas do Senado e da Câmara dos Deputados se torna uma prioridade. No Senado, a proporcionalidade de cada bancada deve ser seguida na escolha dos presidentes das comissões, com destaque para a indicação de senadores para importantes comissões como a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos. Na Câmara, a divisão das comissões ainda está em discussão.

Além disso, a votação do Orçamento também é uma das prioridades do início do ano legislativo. A Comissão Mista deve analisar a proposta do governo até o dia 10 de março, após o período de carnaval. O governo está realizando adaptações no Orçamento para se adequar às medidas de ajuste fiscal aprovadas no final do ano anterior, como as regras de reajuste do salário mínimo.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok