Conselho Nacional de Justiça firma acordo para combater violência doméstica e crimes sexuais na Ilha do Marajó

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação para combater a violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, no Pará.

Medidas integradas para prevenção da violência

O acordo prevê medidas integradas com o governo do estado e a Justiça paraense com o objetivo de estabelecer ações de prevenção da violência. Entre as medidas propostas estão a capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população, a ampliação do acesso das vítimas aos serviços de apoio e a aceleração do julgamento de processos que envolvem as vítimas.

Alerta sobre aumento de casos de violência

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam um aumento dos registros de estupros entre os anos de 2017 e 2022. Os casos passaram de 2,9 mil para 4 mil. Além disso, existem 43,5 mil registros de violência doméstica na Ilha do Marajó.

“Ao lado da violência doméstica, essa é uma tragédia brasileira, sobretudo violência contra crianças. Esses dados são alarmantes, especialmente diante de uma população de 590 mil habitantes, e revelam a importância dessa cooperação, com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres e crianças”, afirmou Barroso.

Compromisso do governo local

O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do governo local com a proteção de mulheres e meninas e anunciou a implantação de medidas para ampliar a rede de proteção e de combate aos crimes sexuais, tráfico de seres humanos e exploração infantil.

“Existem muitos casos de vulnerabilidade das nossas crianças no momento em que seus pais, em busca do emprego, da renda, deixam seus filhos sob os cuidados de um vizinho ou sob os cuidados de um filho mais velho”, comentou o governador.

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